A informatização é uma das maiores aliadas dos profissionais que enfrentam diversos desafios das Procuradorias.
O aumento das demandas judiciais é exponencial. Raramente, as prefeituras têm um time completo para atuar de forma efetiva nas Procuradorias. A tecnologia, nestes casos, pode solucionar boa parte dos gargalos. É com o apoio de soluções tecnológicas que se torna possível enfrentar os desafios das Procuradorias. Muitos deles esbarram em atividades repetitivas que podem ser otimizadas. Foi esta percepção que levou o DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília (SP) – a implantar um sistema de gestão de processos judiciais. Por meio da tecnologia e da adoção do processo digital na Procuradoria, a equipe de apenas 3 procuradores conseguiu organizar a área e apresentar resultados expressivos.
A partir da implantação do processo digital na Procuradoria do DAEM, o valor de dívidas ajuizadas chegou a R$ 6 milhões. Este total equivale às ações de Execução Fiscal desde 2015, ano da implantação do SAJ Procuradorias, até maio deste ano. Em 2014, último ano em que os procuradores trabalharam exclusivamente com o processo físico, a Procuradoria ajuizou R$ 286 mil. No ano seguinte, durante o processo de informatização, houve aumento de 38%. Já em 2016, depois da implantação completa do processo digital, a Procuradoria ajuizou seis vezes mais em relação ao último ano com o processo físico.
“A tecnologia é fundamental para organizar a rotina da Procuradoria. Em março e abril deste ano, produzimos 730 apelações. É um número alto. Só foi possível fazer todos os documentos porque tínhamos o sistema para administrar tudo”, argumenta Thiago Ferreira, procurador responsável pela Execução Fiscal no DAEM.
Ferreira ainda destaca a importância de promover a conciliação sempre que possível. “As medidas extrajudiciais de recuperação de créditos ajudam a diminuir a litigiosidade fiscal no Judiciário”, argumenta.
Compartilhamento de boas práticas
A experiência do Departamento de Água e Esgoto de Marília foi destaque no I Fórum Regional Centro-Oeste de Procuradores Municipais. O evento ocorreu nos dias 10 e 11 de maio, em Goiânia (GO). Cerca de cem procuradores de todas as regiões de Goiás se reuniram para discutir os desafios das Procuradorias. Além do procurador Thiago Ferreira, as boas práticas com a Execução Fiscal também foram apresentadas por Cristiane da Costa Nery, procuradora de Porto Alegre (RS). A capital gaúcha é um dos exemplos de gestão eficaz entre as Procuradorias de municípios de grande porte.
Outro tema que aparece como um dos desafios das Procuradorias são as ações judiciais relacionadas à saúde. O tema também esteve em ampla discussão durante o Fórum Regional. Os procuradores Célio Natal, de Goiânia, e Vitor Penno, de Rio das Ostras (RJ), compartilharam exemplos de leis e grupos de discussão sobre a judicialização da saúde que podem auxiliar o trabalho das Procuradorias.
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