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Transformação Digital do Setor Público
Tribunais de Justiça

20 anos de processo eletrônico: da lei à transformação real da Justiça

Rafael Stabile
Tempo: 4 minutos
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Há duas décadas, a Justiça brasileira iniciou uma das transformações mais relevantes da sua história: a transição do processo físico para o eletrônico. A virada teve seu marco legal com a Lei nº 11.419/2006, que regulamentou o uso de meios eletrônicos na tramitação processual. Antes disso, a Emenda Constitucional nº 45/2004 já havia preparado o terreno, ao modernizar a estrutura do Judiciário e reforçar o princípio da eficiência na Constituição Federal — junto a valores fundamentais como transparência e publicidade.

Desde então, a digitalização da Justiça deixou de ser um diferencial para se tornar parte da sua essência. Essa transformação mudou para sempre a forma como o Estado se relaciona com a sociedade O processo eletrônico simplificou o acesso, ampliou a transparência e reduziu barreiras geográficas e operacionais. Hoje, é impossível imaginar a atuação do Judiciário sem as soluções digitais que sustentam sua rotina.

Durante a pandemia de Covid-19, esse avanço mostrou toda a sua relevância. Entre 2020 e 2022, mais de 11,5 milhões de sessões virtuais foram realizadas, garantindo a continuidade do serviço público e demonstrando a maturidade digital alcançada. Enquanto outros setores paralisavam, o Judiciário manteve audiências, julgamentos e despachos no ambiente virtual, evidenciando a maturidade digital conquistada ao longo dos anos.

Durante o EXPOJUD 2025 tive a oportunidade de falar sobre o tema, apresentando os as transformações desde o momento em que se instituiu a lei até os resultados desta transformação na Justiça brasileira. Na ocasião, falei sobre o papel do processo eletrônico para o início da era digital da Justiça, bem como o impacto desta conquista coletiva que contribui para a acessibilidade, transparência e eficiência.

O avanço coletivo do ecossistema da Justiça

Esse esforço coletivo é, hoje, um dos exemplos mais bem-sucedidos de colaboração institucional no setor público brasileiro — resultado da convergência entre tecnologia, vontade política e inovação regulatória. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais, magistrados, servidores, advocacia, Ministério Público e empresas de tecnologia atuaram lado a lado para modernizar procedimentos, ampliar o acesso e fortalecer a confiança da sociedade na Justiça.

“O Poder Judiciário deve manter sua missão de ser acessível, íntegro, ágil e efetivo para a garantia do Estado Democrático de Direito”, destacou o ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A experiência acumulada nos últimos 20 anos ultrapassou os limites do Judiciário. Hoje, ela inspira o Executivo, o Legislativo, governos locais e autarquias na adoção de soluções digitais. E foi além das fronteiras do Brasil: com a Softplan Setor Público, essa trajetória de inovação chega também a países como Peru e Colômbia — levando não só tecnologia, mas conhecimento institucional e impacto social.

Dados que revelam transformação

Os números refletem os avanços dessa jornada. O volume de novos casos ajuizados na Justiça estadual cresceu expressivamente nos últimos 15 anos, revelando o aumento da confiança da sociedade e a efetividade das soluções digitais:

  • Média anual 2009–2010: cerca de 17,6 milhões de casos novos;
  • Média anual 2024–2025: cerca de 27,2 milhões de casos novos;
  • Crescimento da média anual: +54,4%.

O aumento expressivo no volume de casos novos não representa apenas maior litigiosidade, mas também maior confiança da população na Justiça como instrumento de resolução de conflitos.

A performance também melhorou. Indicadores como o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e o tempo médio de tramitação demonstram essa evolução. Se em 2009 muitos tribunais tinham IAD abaixo de 1,0, hoje diversos superam a marca de 1,2 — sinal claro de maior capacidade de resposta. O resultado acima de 1,0 significa que estão conseguindo julgar mais processos do que os que ingressam, reduzindo o passivo e aumentando a capacidade de resposta do sistema de Justiça.

TJSP: a força da transformação em larga escala

Nenhum caso ilustra melhor esse impacto em larga escala do que o Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJSP, o maior da América Latina, é exemplo vivo do impacto da transformação digital. Com o uso do SAJ como sistema de gestão processual, o tribunal construiu uma base sólida para escalar sua eficiência.

De acordo com dados do Datajud, entre 2009 e 2014, o IAD médio era de 0,95. Hoje (dados de 2025 até 31/08/2025), o TJSP atinge 1,55 — o maior índice do país pelo segundo ano consecutivo. O tempo médio de tramitação na fase de conhecimento caiu de 1.088 dias (2016–2017) para 588 dias em 2025 (uma redução de quase 50%). E mesmo com a maior carga de trabalho do Brasil — cerca de 11.678 processos por magistrado —, o estoque de processos pendentes está em queda: deve fechar 2025 abaixo de 20 milhões, voltando ao patamar de 2009 mesmo com o significativo aumento no número de casos novos.

Parceria de 20 anos rumo à Justiça do futuro

A digitalização do Judiciário não é apenas uma conquista tecnológica — é um legado de colaboração, resiliência e compromisso público. A próxima década traz novos desafios, como a litigância predatória, a prevenção de conflitos e o uso ético e estratégico da inteligência artificial.

Com mais de 20 anos de parceria, a Softplan Setor Público segue ao lado da Justiça brasileira, desenvolvendo soluções que simplificam processos, promovem eficiência e fortalecem a democracia. O futuro da Justiça é digital, e ele já começou a ser construído — com tecnologia, confiança e impacto social real.

Conheça as soluções que oferecemos para a integração e transformação digital para a justiça brasileira.

Graduado em Direito, especialista em Sistemas da Informação, pela Universidade Federal de Santa Catarina, com MBA em Gestão Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas, e certificado pelo Programa de Educação Executiva do IESE Business School, pela Universidade de Navarra, na Espanha. Atualmente, Rafael é Diretor de Novos Negócios da Softplan Setor Público. Experiente em projetos de Transformação Digital no Setor Público latino-americano, participou diretamente da digitalização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da implantação do processo eletrônico na Jurisdição Especial da Paz na Colômbia.

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