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Transformação Digital do Setor Público
Insights

O que muda nos contratos de obras públicas após adoção da BIM

Washington Luke
17 de outubro de 2024 Tempo: 5 minutos
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A Building Information Modeling (BIM ou Modelagem de Informação da Construção) até pode ser algo novo dentro da gestão pública. Entretanto, ela já existe e é utilizada em diversos países há algum tempo. As possibilidades de desenvolver os ciclos de vida de um empreendimento de forma integrada e recorrendo a uma mesma tecnologia é uma grande vantagem. E tem sido aproveitada e incentivada pela iniciativa privada e por governos internacionais, que optam pelo uso da BIM em contratos de obras públicas.

No Brasil, o cenário no setor público começa a seguir nessa direção e apresentar algumas mudanças. Essas mudanças, em boa parte, foram provocadas por dispositivos legais como o Decreto nº 9.983 e a Lei 14.133 (Nova Lei de Licitações). Eles recomendam que órgãos públicos preferencialmente adotem a metodologia em licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura. Além disso, estabelecem uma estratégia nacional para a adoção e a disseminação da BIM.

Impactos da BIM em contratos de obras públicas

As ações do governo visam dar aos órgãos públicos mais instrumentos para trazer eficiência e transparência aos contratos de obras públicas. Esses adjetivos são observados na relação do Estado com o contribuinte. E também com os envolvidos no projeto, pois a metodologia BIM muda as rotinas de trabalho do órgão licitante e da empresa contratada.

Como apresentado no primeiro artigo do Drops de Conhecimento, a BIM cria simulações digitais, com suporte da realidade virtual, das etapas de elaboração, execução e manutenção dos projetos. Essa forma de projetar, construir e gerenciar de forma integrada coloca todas as disciplinas para trabalharem em conjunto. Isso permite que as instituições públicas reduzam custos, mitiguem riscos, resolvam problemas e usem recursos de forma mais eficiente, assertiva e transparente de fato.

A BIM melhora, portanto, a comunicação entre os envolvidos em todas as etapas das quais dependem a conclusão de um projeto. Para além da tecnologia, a metodologia é também um conjunto de políticas que orientam a condução daquela obra.

Projetos para licitação

A começar pela licitação da obra. O órgão público deve orientar as empresas a entregar os projetos em BIM, utilizando estudos em 3D e 4D, que permitem métodos para avaliar impactos. Projetos nesse formato agregam os custos de cada quesito da obra, projetando os novos gastos de maneira que a atualização do orçamento aconteça de forma automática. Esses dados garantem que a decisão a ser tomada, em relação a um aditivo por exemplo, tenha base técnica, financeira e orçamentária.

Redução nos aditivos contratuais

A BIM também permite a detecção de problemas referentes a interferências entre os diversos serviços e os elementos do canteiro de obras. Na gestão pública, isso impacta diretamente nos aditivos contratuais. Usando a metodologia, é possível realizar e acompanhar melhor o planejamento da obra. Dessa forma, aumentam-se as chances de o empreendimento ser concluído no prazo, evitando aditamentos contratuais de prazo.

As possibilidades da tecnologia também têm grande impacto nos aditivos contratuais de valor. Com o uso de ferramentas adequadas, o órgão público compara os modelos virtuais da execução prevista com a execução no canteiro de obras. E, assim, ele pode avaliar o cumprimento do valor contratado e o executado. Essa possibilidade dá mais embasamento para tomar decisões como o replanejamento da obra devido a restrições ou contingenciamento orçamentário.

Execução de quantitativos, prestação de contas e o fiscal de obras

Algumas ferramentas BIM são eficientes, inclusive, para a criação de regras para execução dos quantitativos. É possível, por exemplo, rastrear as informações desde o quantitativo até os insumos com orçamento e vincular a modelos tridimensionais. O método também permite fazer a quantificação de elementos não modelados e a inserção de códigos de orçamento.

Olhando para possibilidades futuras, a integração de ferramentas BIM com sistemas de pagamentos dos órgãos públicos criará, então, condições para controles mais ágeis e automatizados. Com ela, a liberação de valores devidos às contratadas e à execução orçamentária da instituição ficará mais rápida. Consequentemente, as empresas terão maior previsibilidade dos créditos a receber, evitando as descontinuidades na obras e na gestão do fluxo de caixa e a busca de financiamento, por exemplo.

Mesmo com a BIM, o fiscal de obra continua sendo uma peça-chave na gestão dos contratos de obras públicas, pois é ele que garante a qualidade da obra e sua execução. Em um primeiro momento, os fiscais devem ser beneficiados pelo detalhamento do modelo, já que, com o BIM, eles terão muito mais informações disponíveis quando comparado a um projeto tradicional. Enquanto um projeto tradicional traz listas e planilhas com dados, um modelo BIM é uma construção virtual. Se acrescentar a realidade virtual sobre o modelo, o fiscal poderá até “andar” pela obra antes do seu início. Aliado a softwares de medição e gestão de contratos de obras públicas, a qualidade das entregas será potencializada.   

Sucesso da adoção da BIM em obras públicas depende de capacitação e definição de novos processos

Esses impactos da BIM na gestão pública começarão a ser observados aos poucos, pois sua adoção ainda está em um estágio inicial nos órgãos brasileiros. Atualmente, seu uso acontece em apenas algumas disciplinas e não como uma política ou estratégia corporativa em toda a administração pública direta e indireta.

Para chegar no patamar esperado pelo governo quando da criação dos dispositivos legais citados acima, as instituições ainda precisam fazer a qualificação do seu corpo técnico e criar seus próprios planos de adoção e uso da BIM. Alguns estados já iniciaram essa trajetória. Minas Gerais e Paraná, por exemplo, possuem um decreto para disseminação da tecnologia. Santa Catarina caminha para essa direção, tendo elaborado seu dispositivo que, agora, aguarda a publicação.

Esse tipo de movimentação na gestão pública incentiva a disseminação da tecnologia nas instituições, mas mostra, principalmente, que os benefícios da BIM não chegarão apenas com a compra de softwares. Assim como em qualquer transformação digital. Para que os contratos de obras ganhem mais eficiência e transparência, a administração pública precisará reestruturar processos, cadernos, planos de ação e outros documentos que orientam suas atividades de obras e serviços.

Este artigo é o segundo conteúdo da série Drops de Conhecimento BIM. No primeiro deles, trouxemos o especialista Washington Lüke  para explicar o que é BIM  e quais desafios sua adoção trará para a gestão pública.

Washington Lüke é Coordenador-executivo da Frente Parlamentar BIM, relator do GT BIM INFRA da CEE-134 da ABNT, Diretor Acadêmico do Master BIM INFRA da ZIGURAT e Diretor de Empreendimentos da VALEC S.A.

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