A qualificação e a autonomia da carreira dos procuradores municipais foram amplamente discutidas durante o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.
Uma das áreas de interesse debatidas no evento tratou sobre a carreira e a atuação dos procuradores municipais. Mais de 600 profissionais, de 22 estados, estão reunidos em Curitiba (PR) nesta semana. O terceiro dia do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais foi destinado à aprovação dos projetos de Enunciado apresentados no CBPM.
Aprovado o Projeto de Enunciado
Com votação quase unânime, foi aprovado o Projeto de Enunciado que garante aos procuradores municipais a atividade de fiscalização de atos irregulares e corrupção nas prefeituras. “Este é o enunciado mais importante que aprovamos”, avalia o coordenador científico do XIV CBPM, Eduardo de Souza Floriano. A autonomia das procuradorias é o tema central desta edição do evento.
Desde a abertura do Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, a Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) vem destacando a importância da Advocacia Pública para a transparência das gestões públicas. “Precisamos nos unir para fazer uma Advocacia Pública autônoma. Dessa forma, seremos capazes de batalhar por uma gestão pública mais transparente e melhor para a sociedade”, argumentou Carlos Mourão, presidente da ANPM.
Os procuradores também aprovaram o Projeto de Enunciado que controla a jornada de trabalho. A ideia é deixar de fazer um controle apenas ao bater ponto. Para os procuradores, é muito mais efetivo criar mecanismos próprios que meçam a produtividade. A justificativa foi aprovada, principalmente, por causa dos prazos que os profissionais devem cumprir.
Tecnologia promove qualificação da carreira
Procuradorias que adotam o processo digital e trabalham com um sistema de gestão de processos judiciais saem na frente no controle de produtividade. Por meio da tecnologia, é possível ter relatórios detalhados sobre a atuação dos procuradores.
As gestões que adotam a informatização conseguem ter uma visão ampliada sobre as atividades da prefeitura e dos servidores. Do mesmo modo, favorece ações de combate à corrupção e a atos irregulares. A tecnologia também aproxima as procuradorias dos cidadãos, já que a gestão se torna muito mais transparente.
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