A atuação do advogado público está em constante evolução. Por isso, é de extrema importância que os profissionais troquem experiências a fim de ter uma atuação cada vez mais especializada.
O XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, entre os dias 19 e 22 de novembro, mais uma vez, contribuiu de forma bastante rica para a qualificação dos advogados públicos. Mais de 400 profissionais, de 23 estados, participaram do evento, que ocorreu em Belo Horizonte (MG). O Congresso de Procuradores Municipais abre espaço para a importante discussão de projetos de enunciados para seis áreas de interesse. Os projetos aprovados serão fortemente trabalhados pela Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) nos próximos meses.
Para o presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, a interação com as demais instituições da Justiça é fundamental para o fortalecimento da carreira. “A ANPM não mede esforços para que seja possível aprovar emendas à Constituição que explicitem o papel da advocacia pública. Também estamos vigilantes para impedir medidas que tentam minimizar as conquistas da categoria”, ressalta.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, palestrou no Congresso de Procuradores Municipais sobre mediação e administração pública. Entre tantos exemplos, o ministro destacou a importância de soluções consensuais para os conflitos que chegam às procuradorias. “Já temos na legislação textos que estimulam as conciliações. Esta é uma ação importante para que tenhamos mais celeridade, já que estamos atuando para diminuir a litigiosidade. Paralelamente, atuamos também para uma mudança de mentalidade sobre políticas públicas”, argumenta.
Buzzi ainda destacou textos que instituem o uso de ferramentas tecnológicas para a qualificação do trabalho dos advogados públicos. Diante do grande número de processos e da carga de trabalho alta entre os procuradores, a tecnologia se torna a principal aliada para uma atuação de excelência.
Santo Antônio de Jesus apresenta case de sucesso
No caminho do que defendeu o ministro Buzzi, a Procuradoria de Santo Antônio de Jesus (BA) usou a tecnologia para se elevar ao patamar da excelência. O procurador Edmilson Lobo Maia Filho contou a trajetória da PGM, instituída há poucos anos, que conta com apenas três procuradores de carreira para administrar milhares de processos. A palestra no Congresso de Procuradores Municipais serviu de inspiração a tantos colegas que se veem sobrecarregados no dia a dia.
A partir da implantação do SAJ Procuradorias, Edmilson conseguiu ajuizar 1,5 mil execuções fiscais em apenas um dia. Além disso, o sistema permite a gestão à vista de toda a Procuradoria. As funcionalidades do sistema embarcam inteligência artificial. Os robôs analisam uma quantidade enorme de informações e as organizam de forma bastante organizada e clara.
“A adoção em larga escala do processo digital permitiu a aplicação da Ciência de Dados nas instituições da Justiça. Já podemos ver máquinas que aprendem com a rotina do profissional. Elas fazem o trabalho repetitivo e burocrático em seu lugar. Para o procurador, por exemplo, fica o trabalho mais nobre, a atuação intelectual a que ele se dedica tanto”, explica Tiago Melo, especialista em tecnologias para a Justiça.
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