Ao longo dos últimos anos, a Saúde de Estados e Municípios deixou de caminhar com as próprias pernas por conta do aumento da demanda de processos judiciais. Hoje, parte da população depende do Judiciário para receber atendimento público ou particular. Vemos o fenômeno crescente da Judicialização da Saúde na disputa por recursos, antecipação de tutela e pedidos de liminares sobre temas recorrentes.
Entre os anos de 2008 e 2017, houve um aumento de 130% de demandas judiciais relacionadas à Saúde, segundo a pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução, feita pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ministério, agentes de regulação, sistemas estaduais e municipais e planos particulares já não dão conta das necessidades de fornecer um dos direitos garantidos pela Constituição. Para tentar reverter este quadro, governos municipais e estaduais têm recorrido à atuação conjunta com demais instituições públicas das área da Saúde e da Justiça.
A judicialização da Saúde impacta o orçamento público
O levantamento feito pelo Insper mostra que o Ministério da Saúde aumentou em 13 vezes os gastos com litígio, chegando a R$ 1,6 bilhão em 2016. A contradição é que a verba utilizada para atender a judicialização da Saúde impacta na compra de medicamentos.
São necessidades que impactam de forma direta e indireta cerca de 50 milhões de beneficiários de planos, operadoras e prestadoras de serviço de assistência à Saúde. Já o Sistema Único de Saúde (SUS) é demandado pela atuação ineficiente e pedidos de procedimentos e tratamentos que não são oferecidos pela rede pública.
Profissionais da Saúde e da Justiça, inclusive das Procuradorias, têm se mobilizado para otimizar a análise de casos, garantir a assistência e, prevenir futuras demandas. Ações de mediação também têm sido implementadas já para evitar a judicialização da Saúde.
