Goiânia (GO) será sede do evento que reunirá profissionais de instituições jurídicas do Estado de Goiás para compartilhar boas práticas nas Procuradorias Municipais e debater questões relevantes sobre a carreira no setor público.
No próximo dia 13 de maio, o 1º Seminário Goiano da Advocacia Pública Municipal contará com procuradores e especialistas que irão compartilhar experiências vivenciadas no dia a dia dos municípios e na área da Justiça. O evento, promovido pela Associação dos Procuradores dos Poderes Executivos e Legislativo dos Municípios do Estado de Goiás (APMEGO), ocorrerá na Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), a partir das 8h30.
O Seminário da Advocacia Pública terá seis palestras para discutir as jurisprudências do STF, a defesa e as prerrogativas da Advocacia Pública, a recuperação de crédito na Fazenda Pública Municipal, a tecnologia como fator estratégico para a arrecadação municipal, a judicialização da saúde e a contratação de assessoria jurídica.
Para Rafael Amorim Martins de Sá, diretor de Assuntos Funcionais da APMEGO, o Seminário é uma oportunidade de abordar questões relevantes para as instituições jurídicas do setor público municipal. A principal delas é para que os municípios que ainda não o fizeram, instituam suas Procuradorias.
“O Procurador de carreira trabalha para que o município institua a cobrança dos impostos, como IPTU e ISS. Algumas cidades não cobram esses e outros impostos, e dependem totalmente dos repasses da União. O Procurador de carreira torna a cobrança possível. Por consequência, há aumento de receita e recursos para investir em políticas públicas”, destaca Amorim.
Tecnologia como estratégia para recuperação de crédito
Uma das palestras irá mostrar como o uso da tecnologia pode ser estratégico para recuperação de crédito pela gestão municipal. O especialista em Justiça Digital, Pedro Machado, vai compartilhar indicadores de resultados alcançados pelas Procuradorias com o suporte da tecnologia.
Machado também promoverá uma reflexão acerca das tecnologias e processos que impedem a celeridade nas Procuradorias e daquelas que apoiam as instituições na solução das demandas. Ainda, fará a sugestão de uma solução para a gestão da Advocacia Pública na Execução Fiscal, no Contencioso e Consultivo, capaz de fomentar a análise de dados para tomada de decisões estratégicas na Procuradoria.
“A tecnologia tem que ser colaborativa e apoiar as Procuradorias, deve reduzir as tarefas burocráticas e potencializar a atuação estratégica. As soluções mais completas utilizam tecnologia moderna e permitem aos Procuradores atuar em home office”, diz o especialista.
Os Procuradores presentes no Seminário da Advocacia Pública poderão conhecer os benefícios da transformação digital por meio de exemplos provenientes de outras Procuradorias e que serão apresentados por Pedro Machado.
“No dia a dia, os profissionais da administração pública quase não dispõem de tempo para informar-se a respeito de tudo o que se relaciona com a Justiça Digital. O Seminário é uma oportunidade para os participantes aprofundarem o conhecimento também em relação às tecnologias e inovações elaboradas para atender exclusivamente às demandas das Procuradorias Municipais”, ressalta o especialista.
PGM de Aparecida de Goiânia é a primeira no Estado de Goiás a implementar tecnologia especializada
Compilar os dados da Procuradoria, melhorar a arrecadação, ter mais qualidade na rotina de trabalho e suporte para o teletrabalho são os quatro resultados que a Procuradoria do Município de Aparecida de Goiânia (GO) planeja alcançar com a inserção da tecnologia na instituição.
“Hoje, não conseguimos mensurar quantos são os mandados de segurança em saúde sobre um determinado medicamento. A partir do momento em que soubermos qual é a demanda, poderemos elaborar uma política pública de prevenção. Ao mesmo tempo, informar a Secretaria de Saúde para que anteveja essa questão”, explica o Procurador Rafael Amorim Martins de Sá.
Essa é uma das atividades estratégicas que poderá ser realizada muito em breve com a implantação do SAJ Procuradorias na instituição. Uma das ações mais importantes para o sucesso do projeto é a integração com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Aparecida de Goiânia é o primeiro município a se beneficiar do convênio de integração entre a Softplan, empresa desenvolvedora do SAJ, e o Tribunal.
“O processo eletrônico do TJ comunicando-se diretamente com o SAJ irá facilitar muito o nosso trabalho”, complementa Amorim. Um dos gargalos da Procuradoria é o recebimento das intimações e citações que ainda são recebidas por meio físico. “Recebemos as comunicações em papel, o que é muito precário se considerar que já existe o processo digital. A integração permitirá que tudo seja feito de forma virtual”, diz o Procurador.
Aparecida de Goiânia é um município com 600 mil habitantes e que detém 14 Procuradores para atender os cerca de 60 mil processos judiciais que a administração pública possui. Segundo Amorim, é um número baixo de profissionais frente à demanda, especialmente se comparar com cidades de mesmo porte, como Aracaju (SE), que detém 50 profissionais atuando na instituição jurídica municipal.
Mediante isso, o Procurador reforça qual é a maior expectativa com a implantação do SAJ Procuradorias: “melhorar a qualidade de vida e de trabalho”.
Mais de 90 Procuradorias de Estados, Municípios, Universidades e Autarquias atuam com o SAJ. Ao todo, são mais de 9 mil usuários, entre Procuradores e servidores, que fazem uma Justiça melhor com tecnologia todos os dias.
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