A informatização do Judiciário, a partir da criação da lei 11.419/2006, fez com que muitos estados brasileiros se adaptassem à nova realidade do processo digital.
Para isso, passaram a adotar ações inovadoras para automatizar suas atividades e informatizar a gestão de processos, uma tendência que vem sendo seguida por todos os órgãos do ecossistema da Justiça. Em 2015, o decreto nº 8.539 determinou que todos os órgãos federais utilizassem somente processo digital. Entre os objetivos apontados está a utilização de meios digitais para a realização de processos administrativos com segurança, transparência e economicidade. Outro ponto fundamental é o acesso dos cidadãos às instâncias administrativas.
O Ministério da Justiça foi um dos primeiros órgãos federais a implantar o processo digital e estima que tenha economizado R$ 2 milhões apenas em 2015. Além de contribuir para a economia de papel e reduzir custos com impressão e serviços de postagens, a proposta visa ainda diminuir a burocracia e o tempo de tramitação dos processos nos órgãos federais.
Assim como na instância federal, o processo digital passou a ser uma realidade também nas instâncias estadual e municipal. Recentemente, o portal goiano Rota Jurídica divulgou que o processo digital está sendo implementado em 35 comarcas do interior e na região metropolitana de Goiânia. A iniciativa garante um trâmite processual mais ágil, já que, com a adoção do processo digital, as ações passam a ser movimentadas via computador.
Veja resultados da PGE que implementou o processo digital
A adoção do processo digital ajuda a combater a morosidade da Justiça brasileira, reconhecida por levar anos para julgar um processo. Este fator está diretamente ligado à efetividade da prestação jurisdicional, até então burocrática e, em muitos casos, inacessível a grande parte da população. Com o processo digital, há retornos significativos no tempo médio de tramitação dos processos e, por consequência, no descongestionamento do Judiciário.
O Estado de São Paulo foi um dos pioneiros em adotar o processo digital. Com o projeto 100% digital, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – o maior da América Latina, com mais de 26 milhões de processos em andamento – estabeleceu a meta de levar o processo digital a todas as 331 comarcas do Estado. Assim, desde o fim de 2015, a Corte passou a receber apenas ações em formato digital.
Por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o Tribunal passou a fazer o gerenciamento dos processos judiciais de São Paulo. A Procuradoria-Geral de São Paulo também passou pelo processo de informatização e adotou um sistema de gestão integrado ao TJSP. Depois dessa iniciativa, a PGE-SP reduziu de nove para três anos o tempo de tramitação dos processos de Execução Fiscal.
A tecnologia na Justiça, além de agilizar e melhorar o trabalho dos profissionais, oferece respostas muito mais rápidas à sociedade. Nesse contexto, o processo digital é uma das ações que precisam ser adotadas em todos os estados brasileiros.
