A administração pública do Distrito Federal traça estratégias conjuntas para uma gestão padronizada da infraestrutura e de obras em diferentes órgãos por meio do incentivo à adesão de sistemas de gerenciamento digitais. A inspiração para um futuro mais tecnológico na gestão pública vem de “casa”, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Motivado pelo desejo da transformação digital — reforçado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2014, com o Tribunal de Contas do Distrito Federal — hoje o órgão consegue planejar, orientar ações e padronizar a gestão da malha rodoviária da região com o uso da tecnologia.
“Em 2014, nós passamos por uma auditoria do Tribunal de Contas. Uma das principais considerações foi que o DER-DF não tinha uma estrutura padronizada de manutenção e conservação das rodovias. A partir disso, tomamos a decisão de implantar um inventário dos elementos geradores de serviço de conservação; adotar um procedimento padronizado do monitoramento do estado de conservação das rodovias; e uma metodologia única que pudesse abarcar toda essa estrutura de manutenção e conserva”. Geraldo Jacinto – Chefe do 3º Distrito Rodoviário do DER-DF*
A intenção de padronizar a gestão da manutenção patrimonial nas demais instituições públicas no Distrito Federal se intensificou em 2018, quando ocorreu o desabamento do viaduto do Eixão Sul, na área central de Brasília, que acabou soterrando quatro carros. Um laudo de engenheiros da Universidade de Brasília (UnB) apontou que uma corrosão na estrutura provocou a queda, por ausência de manutenção.
Em decorrência do desabamento, no mesmo ano, o Governo do Distrito Federal instituiu por meio do Decreto 39.537/2018 o Plano de Implementação das Ações de Manutenção do Patrimônio do Distrito Federal, com o objetivo de definir as competências dos órgãos públicos de fiscalização e padronização dos procedimentos relacionados a toda infraestrutura, inclusive à manutenção das vias e rodovias. À época, o único órgão a ter uma solução integrada capaz de precisar informações sobre as condições e monitoramento de patrimônio era o DER-DF, que, desde 2016 monitora quase dois mil quilômetros de rodovias com auxílio de tecnologia baseada em dados.
Assim, seguindo as mesmas premissas do TAC firmado em 2014, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio da decisão 701/2021, determinou a toda Administração Pública do Distrito Federal a adoção de sistema informatizado, semelhante ao utilizado pelo DER-DF, para a gestão da manutenção e a inspeção das obras de artes especiais (OAE) dentro dos órgãos do governo.
De acordo com Carlos Henrique Linhares Feijão, engenheiro especialista e Coordenador da unidade de gerenciamento de obras de arte especiais da Novacap – Distrito Federal -, hoje o Governo do DF tem ciência de que é necessário trabalhar por uma padronização de informações e investir no gerenciamento digital de obras. “O atual decreto traz uma mobilização para alcançar um patamar de manutenção preventiva e, com isso, a infraestrutura não atingirá um nível de deterioração em que não poderemos mais recuperar. Este será o primeiro ente público a nível de estado que vai ter essa política aplicada para padronização da gestão de manutenção da infraestrutura. No Brasil não tem outro caso similar”, aponta.
A transição, no entanto, vai avançar em paralelo à resolução de questões burocráticas, planejamento e disponibilização financeira para ser ampliada a outras esferas da gestão pública. “Temos hoje uma visão de governo de que é necessário fazer mudanças em relação a gestão de informações. Dentro do governo, o DER-DF é um exemplo e tem uma gestão diferenciada, mais ágil e moderna. Mas quando consideramos um governo em sua totalidade, ele é uma máquina muito grande e essa transição leva tempo. É um processo natural”, destaca.
“O caminho de futuro é ter essa padronização e estamos empenhados para que isso aconteça. E, quando isso acontecer, a gestão de programação de manutenção de patrimônio será mais ágil, proativa e fidedigna do que se tem hoje. Teremos melhores condições para tomar decisões mais assertivas e com menor risco de haver problemas de estrutura mais sérios”, completa.
Inventário digital é diferencial para ações do DER-DF
Um marco importante para a melhoria na qualidade da administração da infraestrutura viária, de trânsito e mobilidade nas rodovias do Distrito Federal foi a implantação do Sistema de Administração da Manutenção (SAM), que serviu de aliado para a consolidação do DER-DF como referência nacional em administração e monitoramento de bens e obras públicas. O software é um módulo da Solução Integrada para Departamentos de Estradas de Rodagem (SIDER) da empresa de tecnologia Softplan Setor Público, com o qual é possível acompanhar o inventário de tudo que compõe as rodovias do território, desde a parte de drenagem até a sinalização horizontal e vertical das estradas.
“Procurando uma maneira de se organizar e resolver essas questões, já tendo o contrato do SIDER, o DER-DF buscou mais um gomo daquela laranja, que foi o Sistema de Administração da Manutenção, o SAM. Inicialmente, foi feito o inventário completo com apoio da Softplan e, então, começamos a fazer o gerenciamento e o planejamento dessas atividades de controle e execução no sistema.” Geraldo Jacinto – Chefe do 3º Distrito Rodoviário do DER-DF*
Segundo Fábio Cardoso, Chefe de Gabinete do DER-DF — e que na época do TAC estava como Superintendente de Obras —, o processo de padronização do DER-DF iniciou em 2012. “Temos, em Brasília, no quadrilátero do Distrito Federal, cinco Distritos Rodoviários. Cada um seguia de uma forma. Se a gente tivesse uma questão relacionada ao patrolamento de uma rodovia de revestimento primário, um distrito passava duas vezes patrolando, uma em cada direção. Se o serviço não ficasse bom, o número dobrava, alcançando três, quatro, cinco vezes e multiplicando o valor apontado. Ou seja, um serviço, uma área só, poderia ter valores diferentes. Foi quando começamos a desenvolver um trabalho que eu enxergava ser necessário, que era termos todo um acompanhamento padronizado das obras de arte e dos serviços realizados pelo DER-DF”, conta.
“Eu sabia que um dia seríamos cobrados pelos órgãos de controle e, quando essa cobrança veio, de fato, nós já tínhamos padronizado uma série de dados. O que fizemos, junto com o sistema, foi unificar o trabalho para todos falarem a mesma língua em relação à fiscalização e conservação rodoviária”, afirma.
Segundo Cardoso, no início do projeto o órgão teve certa dificuldade para levantar as informações completas de toda a malha rodoviária e alguns distritos ainda estavam bem atrasados quanto aos sistemas digitais. “O diferencial ocorreu quando a gente colocou uma equipe de apoio assistido da Softplan. Isso impulsionou o uso da tecnologia, porque antes, por mais que o software fosse muito bom, algumas funções ficavam pelo caminho. Agora não, hoje, temos esse conhecimento técnico nos auxiliando e começamos a fazer os levantamentos de forma bastante técnica, com conhecimento integrado de engenharia e informática, onde a tomada de decisão passou a ser feita de forma bem orientada”, ressalta.
Gestão padronizada da infraestrutura: consolidação e impactos para o cidadão
A consolidação do uso da tecnologia no DER-DF fez com que os próprios órgãos de controle passassem a mencioná-lo como referência para os demais setores da administração pública. Fábio Cardoso afirma que, com o SAM, os operadores conseguem fazer os apontamentos das principais obras de manutenção a serem realizadas e acompanhar as informações para planejar os serviços ao longo do ano. O processo também facilita a gestão da Lei Orçamentária Anual.
“Fazemos os apontamentos e o acompanhamento em tempo real no sistema o que torna possível usar essa informação para planejar determinado serviço (de manutenção) ao longo do ano e fazer a execução, bem como verificar o patrimônio que já passou do tempo de restauração. Isso é importante porque todo ano precisamos preencher a LOA, na qual precisamos apontar as principais obras que têm a necessidade de serem feitas, obras estas de interesse do governo, e, de interesse técnico”, explica.
O cuidado e o planejamento na condução de obras preditivas também geram impactos positivos para o cidadão. “Hoje somos um órgão de vanguarda do Governo do Distrito Federal, e foi uma evolução muito rápida. Uma das coisas que a gente associa a essa performance é a organização e de como a informática está impulsionando o nosso trabalho. Temos a certeza de que a utilização do software aliado ao conhecimento das informações, nos habilita a planejar melhor e enxergar onde podemos chegar com isso. Assim, conseguimos atender de uma forma melhor todos os cantos do Distrito Federal. Até com a gestão durante a pandemia, o sistema permitiu a entrega de obras importantes, sem necessidade de alteração do processo. E isso para o cidadão se reflete em melhores condições, melhores obras, melhores pavimentos, melhor sinalização e melhor planejamento de todas as obras”, complementa Cardoso.
Sistema emitiu 15.067 ordens de serviços desde 2016
Antes do inventário dos elementos geradores de serviço, o DER-DF não sabia qual era seu patrimônio com relação a rodovias. Havia a percepção dos quilômetros de rodovia, mas sem a certeza da composição de toda a malha rodoviária. Inicialmente, o processo era mapeado em planilhas de papel e, desde o ano passado, a atualização passou a ser feita por meio de aplicativo em tempo real via plataforma, o que possibilita a implementação da manutenção preventiva. Desde 2016 até primeiro semestre de 2021, foram emitidas 15.067 ordens de serviços pelo sistema integrado.
“A gente pega o inventário, escolhe os elementos que estão com notas piores e planeja a execução desses serviços de acordo com essas notas. Assim, conseguimos gerenciar melhor esse planejamento e ter um ganho na qualidade de atendimento do serviço para a população. Como já sabemos o que vamos fazer, otimizamos os gastos com transporte, planejamos o uso dos nossos insumos e sabemos exatamente o que é preciso para aquele serviço. O inventário está todo georreferenciado, com relatório fotográfico dos elementos. Todas essas ações foram criadas para o DER-DF melhorar, se tornando realmente referência aqui no DF, sendo o reconhecimento do próprio Tribunal de Contas um dos resultados obtidos.” Geraldo Jacinto – Chefe do 3º Distrito Rodoviário do DER-DF*
Com o sistema tudo é feito de forma digital. Na medida que o especialista sabe da necessidade de uma correção de determinado trecho de uma rodovia, é expedida uma ordem de serviço, que pode ser feita em papel ou de forma digital pelo celular do responsável daquela área. O responsável consegue abrir o sistema e fazer toda a programação e o lançamento dessa correção, além de saber quem trabalhou naquela correção, materiais gastos e quando a obra de manutenção está finalizada. A informação também retorna a quem abriu a ordem de serviço, demonstrando qual foi o custo daquela operação. Tudo de forma extremamente detalhada e 100% online.
“Com a integração dos sistemas da Softplan utilizados no DER-DF, hoje, o Tribunal de Contas audita o SAM 24 horas por dia. Os auditores têm senha e usuário para quando quiserem entrar no sistema e acessar todos os relatórios, os mapas dinâmicos do software, como também outros setores. Essa era a determinação do tribunal: que o software deveria ser auditável e transparente. Com o SAM como padrão, isso foi possível”, conta Vilton Pires Gonzaga, analista da Softplan que participou ativamente do projeto no DER-DF.
Além da efetividade e transparência no serviço público para auditoria dos órgãos competentes, o cidadão também deverá se beneficiar ainda mais com a tecnologia. Isso quem afirma é Gonzaga: “O sistema está passando por modificações. Estamos desenvolvendo a geração de QR code que será fixado nas placas e nas obras de arte especiais, por exemplo. Assim, num futuro próximo, qualquer cidadão poderá ler o QR code e saber quando foi feita a última inspeção, a última manutenção, o histórico daquele elemento, etc. De ponta a ponta, todos devem ganhar com a utilização da tecnologia”, finaliza.
A padronização da administração de obras e manutenções públicas no DER-DF faz parte da Transformação Digital do órgão, que há anos vem adotando tecnologias que levem mais eficiência e transparência a sua atuação. Parte desse trabalho, dependeu do cadastramento rodoviário georreferenciado dentro do SIDER. Assista ao vídeo para saber como o DER-DF tornou a gestão da manutenção rodoviária eficiente com mais de 45 mil elementos vistoriados.
*Depoimentos retirados da participação do Chefe do 3º Distrito Rodoviário do DER-DF, Geraldo Jacinto, durante o Gestão Pública Talks 2021.
É Bacharel em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), possui experiência internacional na Universidad Nacional del Sur (Argentina). Taynara está na Softplan há mais de três anos, atualmente é redatora na Unidade Setor Público.
