Em um artigo anterior, discutimos a eficiência no mundo do Setor Público, destacando como esse conceito pode assumir diferentes formas, dependendo da instituição, do seu segmento e do público atendido. A eficiência pode se manifestar no aumento da produtividade, na celeridade e na transparência, além da redução do tempo de processamento, dos custos e do trabalho manual.
Neste artigo, vamos explorar a Justiça Digital na América Latina, com foco na otimização das instituições judiciais por meio de soluções tecnológicas. Destacamos, em especial, a aplicação de nossa solução na Jurisdição Especial para a Paz (JEP), tribunal transitório da Colômbia, criado para consolidar a paz no país.
A importância da tecnologia para a Jurisdição Especial para a Paz (JEP)
A tecnologia tem desempenhado um papel fundamental na modernização e na otimização dos sistemas judiciários. No caso da JEP, esse impacto se torna ainda mais relevante. Ela foi criada em 2017 como parte do acordo entre o governo colombiano e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), com um período de operação de no máximo 20 anos.
Sua missão é “administrar a justiça para consolidar a transição para a paz e restaurar o tecido social, garantindo os direitos das vítimas e a segurança jurídica dos que aparecem, com uma abordagem territorial, diferencial e de género”.
Dada a natureza transitória da instituição, a eficiência se torna essencial. Isso significa que seus resultados precisam ser concretos e mensuráveis, garantindo que ao fim do período legalmente determinado, sua atuação tenha sido eficaz e transparente.
Mais do que estatísticas operacionais, a JEP trabalha com objetivos estratégicos que vão além da eficiência convencional do setor público, tais como: “Satisfazer a verdade”, “Promover a reconciliação” e “Engajar diversos atores”.
Ao contrário de outras instituições judiciais, que seguem padrões estabelecidos de desempenho, a JEP requer uma análise contextualizada e adaptada à sua missão. No entanto, mesmo com essa particularidade, há diretrizes claras que norteiam sua atuação, como “investigar, julgar e sancionar os crimes mais graves” e “resolver os casos dentro de um prazo razoável.”
O compromisso com a transparência e dados acessíveis da JEP
Além da gestão eficiente dos indicadores, a JEP tem um compromisso contínuo com a transparência perante a sociedade. Para cumprir esse objetivo, a instituição publica periodicamente um informativo detalhado, oferecendo visibilidade de suas atividades judiciais e de sua presença territorial.
Os indicadores apresentados nesses informativos são obtidos por meio da nossa solução tecnológica, que possibilita uma análise mais precisa e confiável da atuação da JEP.
Para isso, dividimos os indicadores entre aqueles voltados a volume e quantidade, e os de natureza qualitativa. Nos indicadores de volume, que fornecem uma visão da abrangência e do alcance da instituição, destacamos:
- Quantidade de novos processos abertos e volume de consultas no portal externo: indicadores que refletem o reconhecimento e a abrangência do trabalho da JEP.
- Número de resoluções e normas sancionadas pelo Governo Federal, Arquivo Geral da Nação e a própria JEP, que o sistema de gestão processual deve incorporar para garantir respaldo jurídico às suas ações.
- Quantidade de notificações eletrônicas emitidas via integração com a entidade certificadora GSE: um indicador que mostra o volume de comunicações formais enviadas às partes e interessados envolvidos nos processos.
- Interações entre a Magistratura e a Unidade de Investigação e Acusação (UIA): destacando o fluxo de comunicações entre os responsáveis por julgar e aqueles que investigam as condutas dos agentes submetidos à jurisdição.
Já os indicadores qualitativos se aproximam de métricas mais amplas de justiça, como celeridade e produtividade. Entre eles, destacam-se:
- Índice de atendimento à demanda (IAD): mede a capacidade de um tribunal de lidar com a entrada de novos processos e resolver um número proporcional deles.
- Taxa de congestionamento: relaciona o número de processos encerrados com os pendentes, indicando o grau de eficiência na resolução dos casos em andamento.
- Percentual de processos movimentados em menos de 100 dias: avalia a velocidade dos ritos processuais.
- Duração do processo desde a distribuição até o julgamento e a baixa definitiva: um indicador crucial para a análise de celeridade processual.
No entanto, é fundamental ressaltar que em uma instituição tão nova, mas ao mesmo tempo tão complexa quanto a JEP, a leitura isolada desses indicadores não oferece um diagnóstico completo. Vale lembrar que seu objeto é amplo e intrincado, nada menos que uma guerra que durou mais de 50 anos.
Além disso, a JEP optou por um enfoque bastante diferente daquele utilizado em jurisdições ordinárias. Ao invés de uma tramitação individual, os principais casos são avaliados em uma perspectiva mais ampla.
O objetivo é revelar os padrões mais amplos de macrocriminalidade, e não em atos individuais ou isolados. Esta estratégia culminou com a criação dos chamados “macrocasos”, processos grandes e complexos que individualmente ultrapassam a marca de 100 mil páginas cada um.
Por isso seus indicadores precisam ser relativizados em relação à missão da instituição, além de contrastados com dados operacionais e analisados por especialistas que compreendem o contexto e os desafios específicos da JEP.
Resultados e Reconhecimento
Em 2023, fizemos uma análise abrangente dos resultados alcançados pela JEP até então. Um dos aspectos mais notáveis foi o reconhecimento público da legitimidade da instituição.
Durante dois anos consecutivos, a JEP figurou entre as cinco instituições mais confiáveis da Colômbia. Acadêmicos e a mídia se destacaram como seus principais defensores, o que reflete a relevância da JEP como um pilar fundamental na busca pela justiça, reconciliação e construção da paz no país.
Esse reconhecimento é, sem dúvida, um indicador intangível de grande valor e reforça a importância de uma abordagem eficiente e sensível ao contexto na administração de justiça. Assim, a aplicação de nossas soluções na JEP vai além de otimizar processos: trata-se de contribuir para um legado de paz e justiça.
Conclusão
A experiência da JEP demonstra como a eficiência em instituições de justiça vai além de números e estatísticas, exigindo uma análise contextual que respeite a missão e os valores de cada organização. Nossa abordagem na Softplan Setor Público é sempre personalizada, adaptando as soluções às necessidades e particularidades de cada instituição. Sabemos que não existe uma receita pronta para alcançar a eficiência no setor público; ela deve ser construída com base em indicadores sólidos, mas também com sensibilidade ao propósito único de cada entidade.
Esse artigo foi escrito em colaboração com Tiago Melo.
Graduado em Direito, especialista em Gestão de Projetos e mestre em Engenharia e Gestão do Conhecimento. É especialista de negócios na Softplan Setor Público, onde trabalha há mais de 21 anos. Atualmente, desenvolve e apoia projetos de transformação digital em múltiplos contextos do Setor Público da América Latina. É um dos especialistas de negócio do SAJ, solução pioneira na implantação do processo digital no Brasil.
