Dentro do universo de procuradorias jurídicas, há uma série de diferenças de atribuições e exigências específicas para as habilidades de procuradores. Se abordarmos os procuradores do Estado, trabalhamos a representação e defesa dos interesses e consultoria jurídica da unidade federada em questão.
Num outro contexto, o procurador do Município também presta consultoria, mas num âmbito municipal. Dessa forma, há desafios e fluxos de trabalho que nem sempre são os mesmos. Contudo, mesmo num contexto tão diversificado, ainda é possível visualizar pontos em comum nas características de cada profissional. São questões relativas à própria natureza do direito e sua constante exigência de atualização.
Pensando nisso, entrevistamos o procurador-geral da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Neroci Raupp. Separamos alguns dos pré-requisitos necessários para que a execução das atividades dentro das procuradorias seja mais assertiva.
Antes de dar continuidade aos pré-requisitos profissionais e habilidades de procuradores, é importante contextualizar a atuação do procurador-geral da ALESC. De acordo com a resolução 01/2006 do órgão, separam-se as atribuições da Procuradoria Jurídica e da Procuradoria Legislativa. No primeiro caso, trata-se de:
- Representação da AL em juízo ou fora dele;
- Prestação de assessoria jurídica aos parlamentares
- E emissão de pareceres jurídicos para processos administrativos que servem ao interesse dos servidores da casa.
Há ainda as atribuições da Procuradoria Legislativa. Elas dizem respeito à prestação de consultoria aos parlamentares em questões legislativas e atuação em comissões de inquérito e especiais.
Com tais informações, é possível, mesmo diante da natureza diversa do encargo de cada procurador, especificarmos alguns fatores que devem ser observados pelos profissionais de uma procuradoria jurídica.
Principais habilidades de procuradores
Conhecimento jurídico
O primeiro item da lista das habilidades de procuradores é a constante busca pelo conhecimento jurídico. O procurador, como acadêmico de direito, deve estar sempre atualizado nas matérias jurídicas. “O ordenamento jurídico é dinâmico, com uma produção cotidiana de normas. É preciso estar atento tanto em relação à produção legislativa quanto às decisões dos próprios tribunais”, enfatiza Raupp. No caso específico da AL, o procurador-geral dá como exemplo o conhecimento em direito constitucional de forma prioritária, mas aliado a uma capacitação em direito administrativo e financeiro.
A forma para se adquirir conhecimento é outro assunto importante. Muitas vezes, é importante que o servidor busque a autocapacitação. Nem todos as particularidades das atribuições da procuradoria são ensinadas durante o bacharelado. Além disso, o procurador precisa ser proativo e organizar um cronograma periódico de estudos, principalmente pela dinâmica dos conteúdos jurídicos. Se o conhecimento é umas das habilidades de procuradores, a melhor forma de desenvolvê-la é ir além do prioritário. Ele deve buscar fontes de informação que o mantenham constantemente atualizado. No cenário da AL e de órgãos públicos municipais ou estaduais, “o ponto de partida é entender como a Constituição Federal trata do processo legislativo. Na sequência, as particularidades de cada casa legislativa conforme a esfera de atuação, como a lei orgânica municipal, e os seus regimentos internos”, exemplifica Raupp.
Relacionamento com outras instituições
Entre as habilidades de procuradores, está ainda o alinhamento com os demais tribunais. Dessa forma, serão observados tantos os procedimentos internos da própria procuradoria quanto dos outros poderes. No caso da ALESC, o Tribunal de Contas é uma fonte de informação que precisa estar próxima dos procuradores e consultores jurídicos. Afinal, ele exerce o controle e a fiscalização interna. E, apesar da demanda por conhecimento ser volumosa, é preciso também levar em consideração a atuação em colegiado jurídico. “A troca de conhecimento e experiência com os colegas é uma das principais fontes de aprimoramento”, destaca Raupp. Quanto mais for estimulada a gestão do conhecimento, maior será o desenvolvimento das habilidades de todos.
