O Governo do Estado de Minas Gerais premiou várias soluções e projetos de servidores públicos no 3º Prêmio Inova Minas Gerais. Mais de 140 iniciativas foram inscritas e 36 foram selecionadas para concorrer à premiação. Entre elas, a solução inovadora Portal de Multas do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), que ganhou menção honrosa na modalidade Inovação em Gestão Governamental. O Governo de Minas passou a usar, em agosto de 2018, um sistema para fazer a tramitação digital de documentos em 10 órgãos públicos estaduais. O objetivo do novo sistema é proporcionar economia, agilidade e transparência nos processos. Com isso, surgiu a necessidade no DER-MG de integrar todas as informações e documentos que envolvem o processo de multas (defesas, recursos, procurações e protocolos) a esse sistema.
Para fazer essa integração dos dados, a solução encontrada pelo DER-MG foi desenvolver o Portal de Multas integrado, sistema que será desenvolvido a partir de janeiro de 2019. Para isso, o DER-MG contará com o apoio da Softplan Setor Público, empresa especializada em desenvolver soluções digitais para atender aos principais desafios do setor público.
O novo Portal trará benefícios para o cidadão e para o órgão público. Isso porque, o processo físico de multas, realizado em papel, gera problemas como demora no atendimento e burocracia na tramitação, que afetam tanto o cidadão quanto o órgão público. Caso o cidadão não concorde ou queira recorrer de uma multa, deve enviar vários documentos por correio ou abrir um protocolo pessoalmente no órgão. No DER-MG, o uso do novo Portal de Multas permitirá que a abertura e a tramitação de todos os processos que envolvem a gestão de multas sejam feitos via internet ou por aplicativo de celular. Dessa forma, o cidadão poderá fazer seu pedido a qualquer momento e de qualquer lugar, gerando economia de recursos humanos e materiais e reduzindo drasticamente as filas de atendimento no órgão.
Além disso, o usuário poderá se cadastrar tanto como pessoa física ou jurídica e também filtrar as informações das multas por carro, condutor ou por processos. Assim, o cidadão terá como acompanhar toda a tramitação na palma de sua mão, gerando mais agilidade, transparência e economia, tudo isso de forma sustentável.
Inova Minas Gerais
O prêmio Inova Minas Gerais, que já está na terceira edição, homenageia soluções que estão transformando a forma de se fazer gestão pública no estado de Minas e tendo como foco o cliente final do setor público, o cidadão. O objetivo é reconhecer e premiar iniciativas que podem servir de modelo para um setor público mais eficiente e próximo do cidadão por meio da inovação.
